Seminário debate trabalho em rede na defesa dos DCA

Cerca de 120 militantes dos direitos da criança e do adolescente estarão em Brasília (DF), de 24 a 26 de fevereiro, para participar do Seminário de Trabalho em Rede: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O encontro é uma realização do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo debater a atuação em rede e estabelecer uma agenda de trabalho envolvendo as várias redes da área, tendo como norte a incidência da sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
O seminário de qualificação é voltado para representantes das entidades filiadas, dos Fóruns DCAs Estaduais e convidados de outras articulações. O evento contará ainda com a participação de 10 representantes dos adolescentes, um menino e uma menina de cada região do País, escolhidos entre os que estiveram no I Encontro de Adolescentes do FNDCA, realizado no ano passado.
A motivação para a realização do seminário é a necessidade de articulação entre as diferentes redes que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Embora seja importante a existência de redes com distintos sujeitos sociais, tanto no âmbito do movimento como de diversas políticas públicas e sociais, é preciso criar mais espaço de diálogo e articulação, pois de algum modo elas estão trabalhando para o acesso e garantia aos direitos infanto-juvenis e podem se fortalecer se conseguirem construir propostas mais orgânicas e conjuntas.

III Conferência Nacional do Esporte

“Só a participação cidadã é capaz de mudar o país.” (Betinho)

A UNE lança neste primeiro semestre de 2010 as Conferências Livres do Esporte. Serão as etapas livres e preparatórias para a III Conferencia Nacional do Esporte, que este ano tem o tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais.

Estudantes de todo o país podem participar das conferências livres até 05 de maio de 2010. Obtenha mais informações e inscreva-se pelo site:http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/.

Serão meses de adrenalina total nas universidades, com debates, planos, estratégias e metas que vão contribuir com o desporto em nossas Instituições de Ensino Superior (IESs). “O objetivo é que os estudantes possam externar sua opinião em relação ao esporte, para que o desporto possa ser valorizado no seio universitário e possamos angariar perspectivas futuras”, esclarece Emival Dalat, diretor de desporto da UNE.

O Brasil vive seus melhores momentos no esporte. Até 2016 nosso país estará voltado para este cenário: em 2011 acontecem os jogos mundiais militares, em 2014 a Copa do Mundo e as Olimpíadas em 2016. Anualmente são realizados os Jogos Universitários Brasileiros (JUB´s). "O esporte está no sangue do povo brasileiro", afirma Dalat.

Por isso, esse é o momento de elaborarmos uma política que possa incluir escolas e universidades nessa pauta. “Até agora tivemos um caráter tímido na área do desporto em nossas IES. Por isso a UNE convoca todos os estudantes e suas entidades de representação, como UEE´s, DCE´s , CA´s, DA´s e as direções das instituições IES para que possamos saber as reais demandas e necessidades na área do esporte.

É a hora de eleger delegados nas conferências municipais e estaduais de esporte, garantindo assim a participação na Conferencia Nacional do Esporte, que acontecerá entre os dias 03 e 06 de junho de 2010 em Brasília.

As conferencias livres pode ser realizadas até 05 de maio de 2010
A Conferência possui suas linhas estratégicas para que possa ser debatida em grupos, na realização das conferencias livres, você apresentará: ações/metas/responsáveis e prazos. Confira o calendário:
Etapa Preparatória - 25 de Janeiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Livre - 25 de Janeiro a 05 de Maio de 2010
Etapa Municipal/Regional - 01 de Fevereiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Estadual - 01 de Março a 05 de Maio de 2010
Etapa Nacional - 03 a 06 de Junho de 2010

Conferência Nacional do Esporte "POR UM TIME CHAMADO BRASIL"

Tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer
10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais
3 a 6 de junho de 2010
Brasília - DF
Fonte: Ministério dos Esportes

Capacitação como objetivo efeito dominó

Entre os dias 14 a 18 de dezembro 2009, em Belo Horizonte no Retiro São José, houve uma oficina de capacitação sobre Enfoque na criança e no adolescente promovido pela KNH Brasil Regional SECO, para educandos e educadores das entidades filiadas a ela, em parceria com o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendech) de Recife, PE.

Os ministrantes do curso abordaram de forma clara, dinâmica e acessível, vários temas que hoje são complexos, redundantes e ao mesmo tempo incompreendidos por muitos no dia-a-dia.

Dentre eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Marcos Legais da Infância no mundo e no Brasil até a atualidade.

E deste modo, a KNH Brasil Regional SECO ao realizar este curso objetiva a replicagem do conhecimento adquirido pelos participantes, a fim de fazerem um efeito dominó em cada entidade ali representada, dando ênfase sempre ao enfoque dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

Uma das ações foi a criação do grupo dos adolescentes de um Orkut João Otaviano dos Anjos com finalidade de interação, troca de trabalhos e experiências, assim como do Blog Fala Jovem. O pedido de adicionamento ou comunicação deve ser feito pelo email knheusouseuanjo@hotmail.com e do blog juventudepolitizada@gmail.com.

Por: Mariana Teixeira, Mayna Ribeiro e Philippe Diogo.

Serpaf -Sete Lagoas/ MG

FÓRUM COBRA DO GOVERNO RELATÓRIO SOBRE CDC - 13/01/2010

O Fórum Nacional DCA cobrou de autoridades do Governo Federal em dezembro informações sobre o relatório periódico sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que deveria ter sido encaminhado ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

Um ofício cobrando o relatório foi enviado ao ministro Paulo Vannuchi (SEDH), ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e ao embaixador Celso Amorim (Relações Externas). Veja a seguir a íntegra do documento.

Senhor (a) Ministro (a),

Cumprimentamos Vossa Excelência, ao tempo em que solicitamos informações a respeito das medidas adotadas por esse órgão para a elaboração do relatório periódico sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e sobre os progressos realizados para a fruição dos direitos pelas crianças e adolescentes, que deveria ser apresentado pelo Brasil ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

A propósito, na Convenção sobre os Direitos da Criança que, nos termos do disposto na Constituição Federal, é equivalente a uma norma constitucional (art. 5º, §§ 2º e 3º, este acresc. pela EC 45, de 8 dez. 2004) e, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, pelo menos possui status normativo supralegal (RE 349703, RE 466343, HC 87585. julg. 3. dez. 2008), dispõe-se que "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior [superior] da criança" (art. 3º); e que "os Estados Partes adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de outra índole com vistas à implementação dos direitos recon! hecidos na" Convenção, "utilizando ao máximo os recursos disponíveis" (art. 4º).

A Convenção também cria o Comitê dos Direitos da Criança, formado por membros de nacionalidades diversas, que atuam a título pessoal: não representam os seus países nem eventuais organizações a que pertençam. É o órgão das Nações Unidas encarregado de examinar e monitorar a implementação da Convenção nos países que a assinaram. De acordo com a Convenção (art. 44), os países signatários se comprometem a apresentar relatórios periódicos ao Comitê sobre as medidas que adotaram para garantir os direitos reconhecidos na Convenção e sobre os progressos realizados para a fruição dos direitos pelas crianças.

O primeiro relatório deveria ser apresentado pelo Brasil no prazo de dois anos contados da data de ratificação da Convenção, vale dizer, em 1992 e, após, a cada cinco anos. Mas o primeiro relatório só foi entregue em setembro de 2003, com praticamente 11 anos de atraso, portanto. Também deveria apresentar relatórios em 1997 e em 2002. No entanto, foi o único entre os países signatários que enviou apenas um relatório.

O Comitê analisa o relatório e se manifesta por conclusões e recomendações, conhecidas como "Observações Finais". As Observações Finais de 2004 são contundentes acerca do muito que falta para a efetivação dos direitos da criança, mas autorizou o Brasil a apresentar os dois relatórios faltantes, consolidados, em outubro de 2007 (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Compilación de observaciones finales del Comité de los Derechos del Niño sobre países de América Latina y el Caribe [1993-2006]. 2.ed. Santiago del Chile: Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia, Oficina Regional para América Latina y el Caribe; Oficina Regional para América Latina y el Caribe del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, 2006. Disponível em:

http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/publications/compilacion_1993_2006.pdf).

A presente solicitação é feita em atenção ao disposto na Constituição Federal (arts. 1º, 5º e inc. XXXIII, 14, 227, 227 § 7º, c.c. art. 204), na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, aprovada pelo Decreto Legislativo 28, de 14 de setembro de 1990, do Senado Federal, ratificada pelo Brasil e promulgada com o Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990, do Presidente da República, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - (art. 88 e inc. VII), na Lei 9.051, de 18 de maio de 1995, e na Lei 11.111, de 5 de maio de 2005.

Importante, ainda, assinalar, que o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização, sem distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias. Sua atuação foi decisiva na mobilização pela aprovação do capítulo da criança e do adolescente da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente representa aproximadamente mil entidades, entre organizações filiadas, Fóruns e Frentes Estaduais (com suas ONGs filiadas).

Certos de contarmos com o elevado senso democrático e de zelo pelos direitos da população infanto-juvenil brasileira, sempre com vistas ao cumprimento dos princípios constitucionais do interesse superior e da proteção integral à criança e ao adolescente, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para esclarecimentos adicionais que se Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA - CNPJ Nº 37.992.856/0001-09 - SAS Quadra 05 – Ed. OAB – Bloco N – Sala 221 – 2º andar - Brasília DF – CEP 70070-913 - Fones: 61-3322-3380 ou Fone Fax: 61 3323 6992 - forumdca@forumdca.org.br - www.forumdca.org.br - façam necessários, e aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

Secretariado Nacional do Fórum Nacional DCA:

- Secretária Nacional - Jimena Djauara Grignani – representante da Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC Marista)

- Secretária Adjunta – Rachel Niskier – representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

- Secretária de Articulação – Iolete Ribeiro da Silva – representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

- Secretário de Finanças – Antonio Pereira Kbça da Silva Filho – representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF)

Oficina discute pré formulação de Plano de Monitoramento dos Direitos pelo FNDCA

A Oficina de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fórum Nacional DCA, nos dias 28, 29 e 30 de setembro em Curitiba – PR, teve a participação das entidades filiadas ao FNDCA. Na ocasião foi apresentado a experiência da Fundacion Annie Casey, com Laura Beavers e Instituição Kansas, com Gary Brunk, alem de Gerardo Sauri com a experiência do México da rede pela infância.
A proposta do encontro era elencar prioridades para um plano de trabalho do Fórum DCA juntamente com um comitê gestor formado pela KNH Brasil, Visão Mundial e PLAN que terá como tarefa nos próximos 3 anos construir um monitoramento dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
As discussões e trabalhos de grupo, foram fontes de informação onde foram levadas algumas considerações, que contribuíram para as propostas entregues ao grupo gestor do monitoramento dos direitos do Fórum DCA. Uma destas foi o fato de existir muitas políticas publicas para a infância que acabam dificultando o monitoramento assim como a dificuldade de distinguir programas do governo e execução das ONG.
Outro ponto forte abordado foi a dificuldade de avançar no sentido da participação infantil nos municípios. Alem do problema da falta de articulação e foco dos mecanismos do sistema de garantia de direito da criança e do adolescente, a geração de dados estáticos que não são de fontes confiáveis ou ultrapassados foi levantada pelos grupos como ponto dificultador.
Assim, através dos grupos de trabalho criaram-se parâmetros para serem usados como padrão na avaliação de todas as políticas que serão analisadas pelo Fórum Nacional DCA. Ao final será produzido um relatório único com participação de todas as entidades ligadas ao FNDCA, e de um grupo infanto juvenil brasileiro, que apresentará quão se dá à garantia das Crianças e Adolescente no Brasil.

Considerações do Gerardo Sauri
- “Os projetos vão sendo feitos um em cima do outro, sem o devido armazenamento, impossibilitando a utilização, não estando acessíveis e públicos, bem como confiáveis.”
- “É necessário trabalhar com todos no processo da formulação de um relatório, diagnostico, já que é um ciclo - mapear, passar a informação, manter atualizado, ter compromisso com a pesquisa feita. Pois se for produzida apenas uma vez, impossibilita que haja o acompanhamento ao longo prazo daquele problema analisado.”
- “Ao avaliar um relatório de garantia de direito deve-se ter informações, como: indicadores a apartir da infância (gerados apartir deles) e indicadores para a infância (inclusão nos trabalhos).”
-“o interesse superior da criança também é indicador de garantia”

Laura Beavers – Fundacion Annie Casey
- ”É importante estarmos atento aos dados se eles são: Dados reais (se não forem confiáveis à pesquisa também será); comunicação poderosa (articulada com mídia); políticas efetivas (é necessário identificar as políticas, os problemas para indicar soluções)”
-“ Importância dos dados serem disponíveis, autorizados para atualização.”

Gary Brunk – Kansas
- “Os dados estatísticos e as políticas publicas devem ser pensados como via de mão dupla.”
- “Não é esta na função do estado de propor os estudos estáticos confiáveis porque do contrario ele iria parar de investir nas pesquisas. É necessário todos os segmentos terem o enfoque de direitos, pois desta forma o estado acabara se sentindo provocado a torná-los confiáveis caso não seja, além de te-los como aliados estratégicos.”
- “É importante que as pesquisas estejam previstas na agenda política.”

Por: Mariana Teixeira – Serpaf/KNH