Carta de Adolescentes

No período de 30 de abril a 3 de maio de 2010, adolescentes de vários lugares do Brasil, se reuniram para participar do II Encontro de Adolescentes do Fórum Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no Centro Marista São José das Paineiras, na cidade de Mendes, Rio de Janeiro.
Ao final do evento, uma Carta dos Adolescentes, que apresenta o ponto de vista deles sobre o quê não vem sendo cumprido em relação ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi pré-escrita. A Carta deverá ser entregue ao CONANDA e distribuída em redes sociais a fim de que outros possam conhecê-la e para que as reivindicações apresentadas possam ser cobradas.
A mesma ficou aberta para discussão até o dia 8 de julho de 2010 e sua redação final foi concluída em seguida pela Comissão de Adolescentes do FNDCA. A seguir o email do Fórum Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que os interessados podem pedir a Carta de Adolescentes para Selma ou Luis.
forumdca@forumdca.org.br

Mariana Teixeria

Serpaf-KNH

NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES AUMENTA 24%, MAS ESTRUTURA AINDA É PRECÁRIA

Pesquisa exclusiva da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância revela que existem hoje, pelo menos, 5.772 conselhos no país (2010), um aumento de 23,94% em relação a 2006, quando havia 4.657. Porém, a falta de estrutura dos órgãos prejudica gravemente o atendimento prestado às crianças e aos adolescentes.
Em Alagoas, por exemplo, apenas 30% dos conselhos tutelares têm telefones. "No restante o que vale é o celular do próprio conselheiro", diz o coordenador-geral do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas, José Edmilson de Souza.
Na Bahia, Uellington Sousa Rios, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do estado, afirma que a precariedade prejudica a apuração inicial das denúncias, fundamental para que seja possível dar o encaminhamento ao caso. "O estado é enorme e alguns conselhos cuidam de grandes áreas. Em vários municípios não temos carros e, quando existem, não há combustível. O mesmo ocorre com o telefone", lembra. "Não basta criar conselhos. Sem estrutura é como se não existíssemos".

Outras informações:
Pauta ANDI: (61) 2102-6538
pauta@andi.org.br

PETI reduz trabalho infantil e melhora desempenho escolar de crianças‏

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado de duas pesquisas que mostram a aprovação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) pelas famílias beneficiárias, monitores do programa e gestores municipais.
A pesquisa, feita no final de 2008 em 120 municípios pelo Núcleo de Pesquisas, Informações e Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense (DATAUFF), 88,5% das famílias beneficiárias avaliaram o Peti como “bom” ou “ótimo” e 71,2% informaram que “houve melhora na situação da família após sua inserção no programa”.
Segundo o instituto da UFF, mais de 95% dos gestores municipais e 80% dos monitores que atendem a crianças e adolescentes no contra-turno escolar confirmaram que após a implantação do programa houve redução do trabalho infantil no município. Para quase metade dos monitores, o Peti melhorou o desempenho escolar pois as crianças participantes passaram a ler, escrever e interpretar textos com mais facilidade.
O Peti foi integrado pelo governo federal ao Programa Bolsa Família (PBF). Além das exigências do PBF (assiduidade escolar, cartão de vacinação em dia e realização de pré-natal), o MDS exige das famílias assistidas pelo Peti que as crianças e adolescentes mantenham frequência mensal mínima de 85% nas atividades esportivas, culturais e socioeducativas extra-classe oferecidas geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), fora do horário escolar, no chamado “serviço de convivência e fortalecimento de vínculos” que é responsabilidade dos municípios. E com a encomendou um estudo qualitativo (ao Instituto Herkenhoff e Prates, de Belo Horizonte) com beneficiários, mães, professores e gestores de 40 municípios. Segundo Marina Pereira Nova, do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, as mães consideram mais importante a manutenção das crianças em atividades extra-escolares do que o pagamento do benefício da Bolsa Família.

Lenilso Luís da Silva
Contatos: lenilso13@uol.com.br ou lenilso13@yahoo.com.br

ECA! Rumo aos 20 anos

Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: e já tinha recebido 1,6 milhão de assinaturas quando entregue ao Congresso em setembro do ano passado.

* Com informações de Camila Campanerut, do UOL Notícias em Brasíl.