CDC completa 20 anos e Brasil ainda nao apresentou relatorio

A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC) completa 20 anos no próximo dia 20 de novembro. Várias atividades em todo o País lembram a data. Mas até hoje o governo brasileiro não entregou o segundo relatório obrigatório sobre a implementação da Convenção no País ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar de várias cobranças feitas pela sociedade civil brasileira, a entrega do relatório segue atrasada. Segundo informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o documento está no Ministério das Relações Exteriores. O relatório alternativo produzido pela Anced, com apoio do Fórum Nacional DCA já está disponível há vários meses.

Nos próximos dias o Fórum Nacional DCA pretende apresentar um pedido oficial à SEDH e ao Ministério das Relações Exteriores cobrando o imediato envio do relatório ao Comitê.

Na semana passada, A Secretária Nacional do Fórum, Jimena Grignani (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC/Marista), participou da sessão especial do Comitê que celebrou os 20 anos da CDC, em Genebra, na Suíça.

A sessão especial reuniu representantes de 192 países e discutiu os temas dignidade, desenvolvimento e diálogo.

ANO 9 - Nº 131 – 15 de OUTUBRO de 2009 - Rapidim Forum Nacional DCA.