Carta do CEDECA Interlagos

Fórum Nacional de Defesa da Criança
e do Adolescente -
Fórum Nacional DCA



O Fórum Nacional DCA se indgna frente ao absurdo papel que os meios de comunicação estão se prestando frente ao trabalho sério que por anos o CEDECA Interlagos desempenha e vem através desta reafirmar a confiança que a Rede do Fórum Nacional DCA tem em relação ao trabalho que o CEDECA Interlagos representa na luta pela defesa dos direitos da criança e do adolescente neste país.
Segue carta do CEDECA Interlagos abaixo para divulgação.
Secretariado Nacional
Fórum Nacional DCA

São Paulo, 27 de agosto de 2009
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (CEDECA Interlagos) é uma organização não-governamental que atua na região extremo sul de São Paulo há dez anos. Faz parte de uma Associação de Centros de Defesa com mais de trinta organizações espalhadas pelo país, todas elas atuando na defesa incondicional dos direitos humanos das pessoas que, dentre outros motivos, nem sempre conseguem acessar as Defensorias Públicas que devem ser oferecidas pelo Estado.
Vimos por meio desta nos manifestar publicamente acerca das reportagens veiculadas em programas de televisão das emissoras Bandeirantes e SBT, nos dias 26 e 27 de agosto, com alcance nacional. As reportagens acusam este Centro de Defesa de utilizar de forma equivocada recursos públicos, acusação esta sem fundamentação válida, uma vez que apresentamos de modo bastante transparente e assertiva a destinação dos recursos conveniados. Em nenhum momento, tais recursos mencionados pelas reportagens foram destinados a outros fins que não para as atividades finalísticas planejadas nos projetos de convênio com as instituições governamentais, conforme a própria emissora Bandeirantes destaca e confirma no sítio eletrônico do CEDECA Interlagos.
O CEDECA Interlagos tem uma ação sólida e coerente pela efetivação de direitos humanos de crianças e adolescentes com mobilização, defesa e participação popular numa luta cotidiana pela cessação de violações de direitos que acometem a infância e adolescência neste país, seja no panorama da educação, da violência doméstica, da moradia, da exploração sexual, como no trato e manutenção de adolescentes internados.
A defesa do jovem referido nas reportagens foi iniciada pelo CEDECA Interlagos, quando ele ainda possuía menos de 21 anos de idade, especialmente em razão de sua trajetória no sistema sócio-educativo. Durante os mais de três anos em que o jovem
esteve internado na FEBEM/Fundação CASA, sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Quando do surgimento do processo de internação hospitalar - pelo qual responde atualmente – a Defensoria Pública entrou em contato com o CEDECA Interlagos solicitando que assumíssemos a defesa. É importante ressaltar que o processo judicial em questão está sob segredo de justiça. Qualquer informação a esse respeito não pode ser veiculada.
Resta esclarecer, por fim, que toda pessoa tem direito de defesa garantido pela Constituição Federal. Isto é princípio deste Centro de Defesa e de qualquer outra instituição de defesa, independente da situação social, econômica, cultural ou infracional das pessoas envolvidas.
Pelos motivos acima citados, consideramos infundadas e incoerentes tais acusações e a forma vexatória como estas emissoras expõe uma organização que luta há dez anos por uma realidade digna para TODOS os seres humanos.
À disposição para outros esclarecimentos e para aprofundar debates realmente qualificados,

CEDECA Interlagos

Fórum Nacional DCA – Repassando o conhecimento

Conforme noticiado no último informe, um dos jovens do MPP, Vinicius José, foi escolhido por Visão Mundial para representá-la no 1º Encontro de Adolescentes do Fórum Nacional DCA. Pois bem, é importante destacar o compromisso que esse jovem demonstrou a partir dessa oportunidade, justificando o investimento feito e demonstrando que não foi a Brasília a passeio.
Vinicius escreveu um relatório e o enviou para Visão Mundial (parte do relatório foi publicado no informe de maio). A Assessora-chefe de Desenvolvimento Transformador da Visão Mundial, ao ler este documento, escreveu um e-mail para o Coordenador da Paróquia Nossa Senhora da Guia, Reinaldo Menezes, pedindo uma autorização para utilizar este texto em processos internos da Visão Mundial, nos quais estão sendo debatidos o tema da participação infanto-juvenil. Além disso, parte do relatório foi publicada no Boletim Interno da Visão Mundial.
Além disso, no dia 13 de junho, Vinicius repassou para os seus companheiros de projeto o conteúdo que aprendera no encontro realizado na capital federal. A partir do texto bíblico em que Jesus acolhe as crianças, ele discutiu com seus pares a importância de crianças e adolescentes participarem do processo decisório na sociedade, enfrentando o que chamou de adultocentrismo. Por fim, através de oficinas temáticas, os participantes desta atividade perceberam que podem utilizar a internet e a fotografia como instrumentos para promoção de seus direitos. Como resultado desse trabalho, surgiu o blog do MPP, que pode ser acessado no seguinte endereço: www.mjpop-rj.blogspot.com

Ainda é Prioridade

A I oficina sobre investimento na infância com enfoque ético, oferecido pela Visão Mundial, que tem como componente importante o empoderamento das crianças através de redes, visando vida em abundancia, ofereceu em Recife ao longo dos dias 8 a 10 de julho, esta, que contou com representantes de varias entidades/projetos que trabalham com a incidência política no orçamento publico e especialistas no assunto sobre a criança como prioridade no orçamento, com enfoque ético e reflexões sobre prioridade dada as crianças nos países em desenvolvimento, especificamente do Brasil.
Jorge Orozio, um dos palestrantes enfatizou claramente o fato que "sem recursos não há garantia de direitos", sendo que o investimento deverá ser para todas as crianças, bem como o de estarem em primeiro lugar no orçamento público. Foi questionado como se faz o cumprimento da garantia prioritária no orçamento as crianças, assinada na Convenção Internacional das Crianças e Adolescentes há 20 anos por quase todos os países do mundo e se em tempos de crise os governos retiram primeiramente o recurso para evitar gastos na área social, já que atende diretamente as mesmas.
Daí a importância da mobilização, participação das crianças e adolescentes nos espaços de decisões, dos princípios éticos e impostos na forma na lei e de conhecer a macroeconomia, quando se toma decisões de tamanho impacto, uma vez que a crise já afeta estimadamente cerca de 15 milhões na America Latina. Não podemos esquecer de conhecer a real realidade e onde se encontra aquelas que estão em situação vulnerável, até mesmo para formular estratégias de busca do investimento e incidência política, para que o recurso deve atenda a todas as crianças.
Entretanto surge a seguinte pergunta: De que adianta a participação sem resultados? Pois mobilizar, participar nos espaços de decisão e envolver os jovens é dever de todos. E nós, responsáveis assim como o estado, a sociedade e a família temos que trabalhar juntos para conseguirmos a garantia dos direitos a todas as crianças. Precisamos ter conhecimentos, sabermos qual o nosso papel, para depois envolvermos a discussão sobre economia orçamentária, incidência política, participação e intersetorariedade governamental. O orçamento público deve ser monitorando e fiscalizado pois o mesmo é que distribui o recurso a projetos/programas, "principalmente pelo fato da macroeconomia o orçamento publico ser importante, mas é um dos fatores que afeta na vida de varias crianças, tendo outros como: política tributaria, migração, endividamento interno, crise econômica e gastos públicos", diz Henrique Vasquez, professor de economia da Universidade de Del Pacifico, no Peru.
Análise estratégica e informações confiáveis são dois pilares para a medição do índice de incidência política. Sendo assim perguntamos qual o lugar da Criança e do Adolescente na Instuticionalidade Estatal? E os direitos estão sendo garantidos gradualmente. Por exemplo, a população negra e de mulheres tem os direitos mais violados. Por isso, analisamos o estado se ele esta ofertando a demanda ou executando algo que foge da meta a ser atendida, bem como se é necessário criar indicadores específicos para analise específica dos investimentos na criança. Ou ainda se a criança será prioridade quando a sociedade entender isso, pois dela é que vem nosso representante, mesmo sabendo que já foi provado que o beneficio é muito maior que o custo de quando se investe na criança, mencionado por Jorge.
Dele surgiu a criação do instrumento FULL, que permite calcular o que se precisa para cada criança ter uma educação de qualidade e que já vem tendo conhecimento pelo mundo a fora. O ideal é que a criança fique 1200 horas na escola, para atingir uma educação de qualidade. Ele também coordenou a construção dos 62 indicadores existente oficiais de instituições confiáveis que ajudam a monitorar a execução orçamentária a crianças e adolescentes, pela instituição a qual pertence Save the Children, Suécia.
Contudo, a integridade de recursos alcançados no país não pode ser retirada nem diminuída, os gastos para as crianças e adolescentes independente da situação, devem ser mantidos prioritariamente. Fica a pergunta: Quanto custa e o que ainda falta para garantimos os direitos básicos como, alimentação, educação, saúde e proteção integral, segurança e água de qualidade a uma criança? E qual é o seu papel? Este é um convite para refletirmos e mudarmos nossas atitudes!

Mariana Teixeira, 18 anos.
Serpaf/KNH - MG

MJPOP - Rio

Do dia 06 ao dia 17 de julho, vários representantes do MPP – RJ estiveram em Recife, participando de dois encontros organizados por Visão Mundial. Além do coordenador, Paulinho, participam a primeira semana da Oficina de Investimento na Infância os jovens Serginho, Barbara, Gleice e Rafael; Dina e Reinaldo estiveram presentes como representantes do PDA e Karine Souza, pela UOPE – RJ. Vinicius chegou depois para o Encontro Nacional. Na Oficina, todos participaram de palestras e dinâmicas que discutiram a importância de priorizar o investimento na infância no orçamento público. O facilitador deste encontro foi Jorge Oroza, da Save the Children, que apoio a realização desta atividade, a qual contou também com representantes do Fórum Nacional DCA, do INESC, da Kinder Not Hilfe e de outras organizações nacionais e internacionais. Já o encontro nacional aconteceu na semana seguinte, facilitado por Raniere Pontes, assessor da Visão Mundial, com representantes dos núcleos de São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Nesta oportunidade, o grupo definiu os passos prioritários da metodologia de monitoramento de serviços públicos, o currículo mínimo para a capacitação dos participantes e definiu um nome único para o projeto a nível nacional, que passa a ser chamado de MJPOP (Monitoramento Jovem de Políticas Públicas).
Postado por Mjpop às 13:07 0 comentários

Como cheguei aqui?

Obras da Canalização do Córrego do Rio Pirajussara em São Paulo causam problemas de Moradia.

O Fórum do Jardim Irene (Capão Redondo - SP) tem trabalhado nos últimos meses a questão da moradia. Demanda dos moradores da região que não tem informações sobre o plano habitacional que será aplicado às obras de Canalização do Córrego do Pirajussara - Projeto do DAEE n° 2009/22/00015-2 - nos Municípios de São Paulo, Taboão da Serra e Embu das Artes.
Desde o começo do ano as casas receberam um selo e, algumas dessas, foram cadastradas com o objetivo de remoção como parte do projeto de canalização do córrego. Porém até agora não houve nenhum esclarecimento por parte do poder público sobre para onde estas famílias serão transferidas e quais casas vão ser realmente retiradas.
O Fórum do Jardim Irene juntamente com o Coletivo de Educação Popular e PDA Sampa Sul, mobilizaram na última plenária a comunidade do Jardim Irene e dos bairros do Embu das Artes com o objetivo de pedir uma audiência pública para esclarecer a população a respeito do projeto. Foram deliberadas comissões para entrar em contato com os órgãos responsáveis pela obra e duas comissões com moradores para passar um abaixo-assinado solicitando audiência pública.