O Conselho Nacional de Justiça decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa

 A notícia foi veiculada no site do CNJ. A medida foi tomada durante a sessão plenária da última quarta-feira (10), quando os Conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita pelo Relator do processo, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
A perspectiva do CNJ é de que todas as informações desse banco único de dados estejam disponíveis para consulta pública dentro de 30 dias, período em que serão feitas as adequações técnicas para divulgação das informações no site do Conselho. O acesso público ao sistema só não permitirá a consulta de dados pessoais dos inscritos no cadastro.
O Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa contém informações quanto às penas aplicadas e a qualificação do condenado por cometer ato de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atente contra os princípios da administração. As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)são ressarcimento do dano, pagamento de multa, perda do que foi adquirido ilicitamente, perda da função pública e dos direitos políticos, além de proibição de firmar contratos com o poder público.
A gestão do banco de dados é responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, que coordenará o cadastro com o auxílio das Corregedorias dos Tribunais. Os dados sobre as condenações de pessoas físicas e jurídicas nos processos em que não cabem mais recursos são abastecidos por Juízes das esferas estadual e federal de todo o país. Ao todo, 2.514 condenados por improbidade administrativa estão registrados no sistema. Somente quanto a condenação em multas o valor a ser ressarcido é de R$ 169 milhões. Atualmente, o acesso ao cadastro, disponível no site do CNJ, é permitido apenas a usuários com senha.
O banco de dados permite o controle social dos atos da administração pública e garante a maior efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. "É um instrumento a mais para o gestor público na hora de contratar um serviço ou conceder um incentivo", destaca o Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2085760/cnj-vai-tornar-publico-o-cadastro-nacional-de-improbidade-administrativa

O que devemos aos jovens

"Tratando dos jovens e de suas frustrações, falo sobre nós, adultos,

pais, professores, autoridades, e em quanto lhes somos devedores"

Fiquei surpresa quando uma entrevistadora disse que em meus textos falo dos jovens como arrogantes e mal-educados. Sinto muito: essa, mais uma vez, não sou eu. Lido com palavras a vida toda, foram uma de minhas primeiras paixões e ainda me seduzem pelo misto de comunicação e confusão que causam, como nesse caso, e por sua beleza, riqueza e ambiguidade.

Escrevo repetidamente sobre juventude e infância, família e educação, cuidado e negligência. Sobre nossa falha quanto à autoridade amorosa, interesse e atenção. Tenho refletido muito sobre quanto deve ser difícil para a juventude esta época em que nós, adultos e velhos, damos aos jovens tantos maus exemplos, correndo desvairadamente atrás de mitos bobos, desperdiçando nosso tempo com coisas desimportantes, negligenciando a família, exagerando nos compromissos, sempre caindo de cansados e sem vontade ou paciência de escutar ou de falar. Penso sobretudo no desastre da educação: nem mesmo um exame de Enem tranquilo conseguimos lhes oferecer. A maciça ausência de jovens inscritos, quase a metade deles, não se deve a atrasos ou outras dificuldades, mas ao desânimo e à descrença.

De modo que, tratando dos jovens e de suas frustrações, falo sobre nós, adultos, pais, professores, autoridades, e em quanto lhes somos devedores. O que fazem os que de maneira geral deveriam ser líderes e modelos? Os escândalos públicos que nos últimos anos se repetem e se acumulam são para deixar qualquer jovem desencantado: estudar para quê? Trabalhar para quê? Pior que isso: ser honesto para quê, se nossos pretensos líderes se portam de maneira tão vergonhosa e, ano após ano, a impunidade continua reinando neste país que tenta ser ufanista?

Tenho muita empatia com a juventude, exposta a tanto descalabro, cuidada muitas vezes por pais sem informação, força nem vontade de exercer a mais básica autoridade, sem a qual a família se desintegra e os jovens são abandonados à própria sorte num mundo nem sempre bondoso e acolhedor. Quem são, quem podem ser, os ídolos desses jovens, e que possibilidades lhes oferecemos? Então, refugiam-se na tribo, com atitudes tribais: o piercing, a tatuagem, a dança ao som de música tribal, na qual se sobrepõe a batida dos tantãs. Negativa? Censurável? Necessária para muitos, a tribo é onde se sentem acolhidos, abrigados, aceitos.

Escola e família ou se declaram incapazes, ou estão assustadas, ou não se interessam mais como deveriam. Autoridades, homens públicos, supostos líderes, muitos deles a gente nem receberia em casa. O que resta? A solidão, a coragem, a audácia, o fervor, tirados do próprio desejo de sobrevivência e do otimismo que sobrar. Quero deixar claro que nem todos estão paralisados, pois muitas famílias saudáveis criam em casa um ambiente de confiança e afeto, de alegria. Muitas escolas conseguem impor a disciplina essencial para que qualquer organização ou procedimento funcione, e nem todos os políticos e governantes são corruptos. Mas quero também declarar que aqueles que o são já bastam para tirar o fervor e matar o otimismo de qualquer um.

Assim, não acho que todos os jovens sejam arrogantes, todas as crianças mal-educadas, todas as famílias disfuncionais. Um pouco da doce onipotência da juventude faz parte, pois os jovens precisam romper laços, transformar vínculos (não cuspir em cima deles) para se tornar adultos lançados a uma vida muito difícil, na qual reinam a competitividade, os modelos negativos, os problemas de mercado de trabalho, as universidades decadentes e uma sensação de bandalheira geral.

Tenho sete netos e netas. A idade deles vai de 6 a 21 anos. Todos são motivo de alegria e esperança, todos compensam, com seu jeito particular de ser, qualquer dedicação, esforço, parceria e amor da família. Não tenho nenhuma visão negativa da juventude, muito menos da infância. Acho, sim, que nós, os adultos, somos seus grandes devedores, pelo mundo que lhes estamos legando. Então, quando falo em dificuldades ou mazelas da juventude, é de nós que estou, melancolicamente, falando.

MEC disponibiliza relatório sobre Mobilização Social pela Educação

Já está disponível no site e no Blog da Mobilização Social pela Educação, o relatório bianual com o balanço da campanha, realizada pelo Ministério da Educação, em diversas regiões do País. O Fórum Nacional DCA é parceiro da campanha de Mobilização Social pela Educação. O conteúdo pode ser acessado por meio do seguinte endereço: http://mse.mec.gov.br/images/stories/pdf/relatorioatividades2008_2009.pdf

Fonte: Rapidim FNDCA

Seminário debate trabalho em rede na defesa dos DCA

Cerca de 120 militantes dos direitos da criança e do adolescente estarão em Brasília (DF), de 24 a 26 de fevereiro, para participar do Seminário de Trabalho em Rede: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O encontro é uma realização do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo debater a atuação em rede e estabelecer uma agenda de trabalho envolvendo as várias redes da área, tendo como norte a incidência da sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
O seminário de qualificação é voltado para representantes das entidades filiadas, dos Fóruns DCAs Estaduais e convidados de outras articulações. O evento contará ainda com a participação de 10 representantes dos adolescentes, um menino e uma menina de cada região do País, escolhidos entre os que estiveram no I Encontro de Adolescentes do FNDCA, realizado no ano passado.
A motivação para a realização do seminário é a necessidade de articulação entre as diferentes redes que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Embora seja importante a existência de redes com distintos sujeitos sociais, tanto no âmbito do movimento como de diversas políticas públicas e sociais, é preciso criar mais espaço de diálogo e articulação, pois de algum modo elas estão trabalhando para o acesso e garantia aos direitos infanto-juvenis e podem se fortalecer se conseguirem construir propostas mais orgânicas e conjuntas.

III Conferência Nacional do Esporte

“Só a participação cidadã é capaz de mudar o país.” (Betinho)

A UNE lança neste primeiro semestre de 2010 as Conferências Livres do Esporte. Serão as etapas livres e preparatórias para a III Conferencia Nacional do Esporte, que este ano tem o tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais.

Estudantes de todo o país podem participar das conferências livres até 05 de maio de 2010. Obtenha mais informações e inscreva-se pelo site:http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/.

Serão meses de adrenalina total nas universidades, com debates, planos, estratégias e metas que vão contribuir com o desporto em nossas Instituições de Ensino Superior (IESs). “O objetivo é que os estudantes possam externar sua opinião em relação ao esporte, para que o desporto possa ser valorizado no seio universitário e possamos angariar perspectivas futuras”, esclarece Emival Dalat, diretor de desporto da UNE.

O Brasil vive seus melhores momentos no esporte. Até 2016 nosso país estará voltado para este cenário: em 2011 acontecem os jogos mundiais militares, em 2014 a Copa do Mundo e as Olimpíadas em 2016. Anualmente são realizados os Jogos Universitários Brasileiros (JUB´s). "O esporte está no sangue do povo brasileiro", afirma Dalat.

Por isso, esse é o momento de elaborarmos uma política que possa incluir escolas e universidades nessa pauta. “Até agora tivemos um caráter tímido na área do desporto em nossas IES. Por isso a UNE convoca todos os estudantes e suas entidades de representação, como UEE´s, DCE´s , CA´s, DA´s e as direções das instituições IES para que possamos saber as reais demandas e necessidades na área do esporte.

É a hora de eleger delegados nas conferências municipais e estaduais de esporte, garantindo assim a participação na Conferencia Nacional do Esporte, que acontecerá entre os dias 03 e 06 de junho de 2010 em Brasília.

As conferencias livres pode ser realizadas até 05 de maio de 2010
A Conferência possui suas linhas estratégicas para que possa ser debatida em grupos, na realização das conferencias livres, você apresentará: ações/metas/responsáveis e prazos. Confira o calendário:
Etapa Preparatória - 25 de Janeiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Livre - 25 de Janeiro a 05 de Maio de 2010
Etapa Municipal/Regional - 01 de Fevereiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Estadual - 01 de Março a 05 de Maio de 2010
Etapa Nacional - 03 a 06 de Junho de 2010

Conferência Nacional do Esporte "POR UM TIME CHAMADO BRASIL"

Tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer
10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais
3 a 6 de junho de 2010
Brasília - DF
Fonte: Ministério dos Esportes