Projeto prevê proibição da venda dos adereços. As cores representam de um abraço a uma relação sexual


          FLORIANÓPOLIS - A decisão de fazer valer a proibição da venda de pulseiras de silicone coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo ao serem instrumentos de brincadeiras entre adolescentes, está nas mãos do governador Leonel Pavan (PSDB). Os deputados catarinenses aprovaram quarta-feira o projeto de lei que veta os adereços. Pavan afirmou que fará uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para ter certeza sobre a constitucionalidade da proposta. A tentativa de proibir é polêmica e pipoca em todo o Brasil desde que o estupro de uma menina de 13 anos, em Londrina (PR), foi relacionado à pulseira.
         Em Navegantes e Chapecó já existem leis municipais que restringem a brincadeira nas escolas. Em Itajaí, os vereadores recusaram projeto parecido por entender que é inconstitucional, ao ferir o direito de ir e vir. Também alegaram que a restrição poderia resultar em discriminação dentro das escolas com os alunos usuários do adorno. No veto, os vereadores sugeriram que o assunto deveria ser tratado de maneira pedagógica com pais e alunos. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, também há projetos de lei.
         Luiz Henrique Cademartori, professor-doutor em Direito Constitucional na Universidade Federal de Santa Catarina, afirma que a lei aprovada essa semana na Assembleia fere um dos direitos previsto na Constituição:
– A lei é inconstitucional pois afronta um direito essencial dos seres humanos, que é o de manifestar a própria consciência, mesmo que seja a demonstração de um desejo afetivo. Por enquanto, não se pode dizer que o uso dessas pulseiras ocasionou alguma lesão grave como por exemplo uma onda de estupros.
        O projeto aprovado na Assembleia, de autoria do deputado Narcizo Parisotto (PTB), proíbe a venda e a distribuição do acessório em Santa Catarina. Parisotto alega que as pulseiras parecem inofensivas, mas que “a verdade irrefutável é que estes adereços foram criados com uma finalidade e um apelo de marketing, cujo uso é vinculado ao jogo de trocas de favores sexuais relacionado com as cores das pulseiras”. O deputado cita artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem ações de proteção à criança e adolescente.


Fonte: Jornal de Santa Catarina
CRISTINA VIEIRA
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