MEC disponibiliza relatório sobre Mobilização Social pela Educação

Já está disponível no site e no Blog da Mobilização Social pela Educação, o relatório bianual com o balanço da campanha, realizada pelo Ministério da Educação, em diversas regiões do País. O Fórum Nacional DCA é parceiro da campanha de Mobilização Social pela Educação. O conteúdo pode ser acessado por meio do seguinte endereço: http://mse.mec.gov.br/images/stories/pdf/relatorioatividades2008_2009.pdf

Fonte: Rapidim FNDCA

Seminário debate trabalho em rede na defesa dos DCA

Cerca de 120 militantes dos direitos da criança e do adolescente estarão em Brasília (DF), de 24 a 26 de fevereiro, para participar do Seminário de Trabalho em Rede: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O encontro é uma realização do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo debater a atuação em rede e estabelecer uma agenda de trabalho envolvendo as várias redes da área, tendo como norte a incidência da sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
O seminário de qualificação é voltado para representantes das entidades filiadas, dos Fóruns DCAs Estaduais e convidados de outras articulações. O evento contará ainda com a participação de 10 representantes dos adolescentes, um menino e uma menina de cada região do País, escolhidos entre os que estiveram no I Encontro de Adolescentes do FNDCA, realizado no ano passado.
A motivação para a realização do seminário é a necessidade de articulação entre as diferentes redes que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Embora seja importante a existência de redes com distintos sujeitos sociais, tanto no âmbito do movimento como de diversas políticas públicas e sociais, é preciso criar mais espaço de diálogo e articulação, pois de algum modo elas estão trabalhando para o acesso e garantia aos direitos infanto-juvenis e podem se fortalecer se conseguirem construir propostas mais orgânicas e conjuntas.

III Conferência Nacional do Esporte

“Só a participação cidadã é capaz de mudar o país.” (Betinho)

A UNE lança neste primeiro semestre de 2010 as Conferências Livres do Esporte. Serão as etapas livres e preparatórias para a III Conferencia Nacional do Esporte, que este ano tem o tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais.

Estudantes de todo o país podem participar das conferências livres até 05 de maio de 2010. Obtenha mais informações e inscreva-se pelo site:http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/.

Serão meses de adrenalina total nas universidades, com debates, planos, estratégias e metas que vão contribuir com o desporto em nossas Instituições de Ensino Superior (IESs). “O objetivo é que os estudantes possam externar sua opinião em relação ao esporte, para que o desporto possa ser valorizado no seio universitário e possamos angariar perspectivas futuras”, esclarece Emival Dalat, diretor de desporto da UNE.

O Brasil vive seus melhores momentos no esporte. Até 2016 nosso país estará voltado para este cenário: em 2011 acontecem os jogos mundiais militares, em 2014 a Copa do Mundo e as Olimpíadas em 2016. Anualmente são realizados os Jogos Universitários Brasileiros (JUB´s). "O esporte está no sangue do povo brasileiro", afirma Dalat.

Por isso, esse é o momento de elaborarmos uma política que possa incluir escolas e universidades nessa pauta. “Até agora tivemos um caráter tímido na área do desporto em nossas IES. Por isso a UNE convoca todos os estudantes e suas entidades de representação, como UEE´s, DCE´s , CA´s, DA´s e as direções das instituições IES para que possamos saber as reais demandas e necessidades na área do esporte.

É a hora de eleger delegados nas conferências municipais e estaduais de esporte, garantindo assim a participação na Conferencia Nacional do Esporte, que acontecerá entre os dias 03 e 06 de junho de 2010 em Brasília.

As conferencias livres pode ser realizadas até 05 de maio de 2010
A Conferência possui suas linhas estratégicas para que possa ser debatida em grupos, na realização das conferencias livres, você apresentará: ações/metas/responsáveis e prazos. Confira o calendário:
Etapa Preparatória - 25 de Janeiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Livre - 25 de Janeiro a 05 de Maio de 2010
Etapa Municipal/Regional - 01 de Fevereiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Estadual - 01 de Março a 05 de Maio de 2010
Etapa Nacional - 03 a 06 de Junho de 2010

Conferência Nacional do Esporte "POR UM TIME CHAMADO BRASIL"

Tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer
10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais
3 a 6 de junho de 2010
Brasília - DF
Fonte: Ministério dos Esportes

Capacitação como objetivo efeito dominó

Entre os dias 14 a 18 de dezembro 2009, em Belo Horizonte no Retiro São José, houve uma oficina de capacitação sobre Enfoque na criança e no adolescente promovido pela KNH Brasil Regional SECO, para educandos e educadores das entidades filiadas a ela, em parceria com o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendech) de Recife, PE.

Os ministrantes do curso abordaram de forma clara, dinâmica e acessível, vários temas que hoje são complexos, redundantes e ao mesmo tempo incompreendidos por muitos no dia-a-dia.

Dentre eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Marcos Legais da Infância no mundo e no Brasil até a atualidade.

E deste modo, a KNH Brasil Regional SECO ao realizar este curso objetiva a replicagem do conhecimento adquirido pelos participantes, a fim de fazerem um efeito dominó em cada entidade ali representada, dando ênfase sempre ao enfoque dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

Uma das ações foi a criação do grupo dos adolescentes de um Orkut João Otaviano dos Anjos com finalidade de interação, troca de trabalhos e experiências, assim como do Blog Fala Jovem. O pedido de adicionamento ou comunicação deve ser feito pelo email knheusouseuanjo@hotmail.com e do blog juventudepolitizada@gmail.com.

Por: Mariana Teixeira, Mayna Ribeiro e Philippe Diogo.

Serpaf -Sete Lagoas/ MG

FÓRUM COBRA DO GOVERNO RELATÓRIO SOBRE CDC - 13/01/2010

O Fórum Nacional DCA cobrou de autoridades do Governo Federal em dezembro informações sobre o relatório periódico sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que deveria ter sido encaminhado ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

Um ofício cobrando o relatório foi enviado ao ministro Paulo Vannuchi (SEDH), ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e ao embaixador Celso Amorim (Relações Externas). Veja a seguir a íntegra do documento.

Senhor (a) Ministro (a),

Cumprimentamos Vossa Excelência, ao tempo em que solicitamos informações a respeito das medidas adotadas por esse órgão para a elaboração do relatório periódico sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e sobre os progressos realizados para a fruição dos direitos pelas crianças e adolescentes, que deveria ser apresentado pelo Brasil ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

A propósito, na Convenção sobre os Direitos da Criança que, nos termos do disposto na Constituição Federal, é equivalente a uma norma constitucional (art. 5º, §§ 2º e 3º, este acresc. pela EC 45, de 8 dez. 2004) e, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, pelo menos possui status normativo supralegal (RE 349703, RE 466343, HC 87585. julg. 3. dez. 2008), dispõe-se que "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior [superior] da criança" (art. 3º); e que "os Estados Partes adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de outra índole com vistas à implementação dos direitos recon! hecidos na" Convenção, "utilizando ao máximo os recursos disponíveis" (art. 4º).

A Convenção também cria o Comitê dos Direitos da Criança, formado por membros de nacionalidades diversas, que atuam a título pessoal: não representam os seus países nem eventuais organizações a que pertençam. É o órgão das Nações Unidas encarregado de examinar e monitorar a implementação da Convenção nos países que a assinaram. De acordo com a Convenção (art. 44), os países signatários se comprometem a apresentar relatórios periódicos ao Comitê sobre as medidas que adotaram para garantir os direitos reconhecidos na Convenção e sobre os progressos realizados para a fruição dos direitos pelas crianças.

O primeiro relatório deveria ser apresentado pelo Brasil no prazo de dois anos contados da data de ratificação da Convenção, vale dizer, em 1992 e, após, a cada cinco anos. Mas o primeiro relatório só foi entregue em setembro de 2003, com praticamente 11 anos de atraso, portanto. Também deveria apresentar relatórios em 1997 e em 2002. No entanto, foi o único entre os países signatários que enviou apenas um relatório.

O Comitê analisa o relatório e se manifesta por conclusões e recomendações, conhecidas como "Observações Finais". As Observações Finais de 2004 são contundentes acerca do muito que falta para a efetivação dos direitos da criança, mas autorizou o Brasil a apresentar os dois relatórios faltantes, consolidados, em outubro de 2007 (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Compilación de observaciones finales del Comité de los Derechos del Niño sobre países de América Latina y el Caribe [1993-2006]. 2.ed. Santiago del Chile: Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia, Oficina Regional para América Latina y el Caribe; Oficina Regional para América Latina y el Caribe del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, 2006. Disponível em:

http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/publications/compilacion_1993_2006.pdf).

A presente solicitação é feita em atenção ao disposto na Constituição Federal (arts. 1º, 5º e inc. XXXIII, 14, 227, 227 § 7º, c.c. art. 204), na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, aprovada pelo Decreto Legislativo 28, de 14 de setembro de 1990, do Senado Federal, ratificada pelo Brasil e promulgada com o Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990, do Presidente da República, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - (art. 88 e inc. VII), na Lei 9.051, de 18 de maio de 1995, e na Lei 11.111, de 5 de maio de 2005.

Importante, ainda, assinalar, que o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização, sem distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias. Sua atuação foi decisiva na mobilização pela aprovação do capítulo da criança e do adolescente da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente representa aproximadamente mil entidades, entre organizações filiadas, Fóruns e Frentes Estaduais (com suas ONGs filiadas).

Certos de contarmos com o elevado senso democrático e de zelo pelos direitos da população infanto-juvenil brasileira, sempre com vistas ao cumprimento dos princípios constitucionais do interesse superior e da proteção integral à criança e ao adolescente, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para esclarecimentos adicionais que se Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA - CNPJ Nº 37.992.856/0001-09 - SAS Quadra 05 – Ed. OAB – Bloco N – Sala 221 – 2º andar - Brasília DF – CEP 70070-913 - Fones: 61-3322-3380 ou Fone Fax: 61 3323 6992 - forumdca@forumdca.org.br - www.forumdca.org.br - façam necessários, e aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

Secretariado Nacional do Fórum Nacional DCA:

- Secretária Nacional - Jimena Djauara Grignani – representante da Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC Marista)

- Secretária Adjunta – Rachel Niskier – representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

- Secretária de Articulação – Iolete Ribeiro da Silva – representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

- Secretário de Finanças – Antonio Pereira Kbça da Silva Filho – representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF)