Consulta Pública

Prorrogado prazo de consulta pública para o Plana Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Agora, podemos encaminhar sugestões até dia 30/11!! Vamos participar gente, um plano para dez anos é coisa séria.

Atenção Sociedade Civil

Estamos em processo de mobilização de entidades civis que militam pela causa da infância sobre a importância de participar do processo de escolha dos quatro representantes das entidades da sociedade civil no conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

As ONGs que quiserem participar desse importante processo precisam preencher o formulário eletrônico disponível neste link: https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro   -   colocar o segmento como "terceiro setor"  -  e enviar a seguinte documentação até o dia 03 de novembro de 2010 para

CGIbr - A/C comissão eleitoral

Av. das Nações Unidas, 11541, 7° andar

04578-000 - São Paulo - SP

ou para o endereço eletrônico: eleicao2010@cgi.br com o assunto "Documentacao para cadastramento"

Thiago Tavares Nunes de Oliveira

Presidente da SaferNet Brasil

www.denuncie.org.br

Toda a informação está aqui: http://www.cgi.br/eleicao2010/  

Esta em consulta publica

A primeira versão do Plano Decenal dos direitos Humanos de Crianças e Adolescentes esta em avaliação e sugestões. Acessem o site e enviem contribuições ao CONANDA até dia 12 de novembro.
Participe, divulgue, colabore para a elaboração da política nacional para crianças e adolescentes.
O Arquivo encontra-se para consulta pública  nos endereços eletrônicos  http://www.presidencia.gov.br/sedh; http://www.obscriancaeadolescente.org.br; www.direitosdacrianca.org.br . As contribuições poderão ser feitas pelo e mail conanda@sedh.gov.br até o dia 12 de novembro

Comunicado

Em um encontro onde se debateu o tema participação politica, 60 jovens se dividiram em GT (grupos de trabalho), que irão organizar o I Encontro Nacional de Participação Politica de Adolescentes e Jovens em julho de 2011.
Nós, somos integrantes de grupo (ou rede) de articulação que tem a participação politica como principal objetivo do trabalho, de diversas regiões do país das organizações KNH, Visão Mundial e Oficina de Imagens.
E por isso convido todos os interessados a mandarem-me para o email juventudepolitizada@gmail.com colocando nome e sobrenome, o grupo ou rede que participam falando resumidamente o trabalho que é realizado voltado ao participação politica de jovens, a região do país e estado.
Pois estamos realizando um mapeamento destes grupos (ou rede), para que tenhamos pelo menos um cada estado no encontro, que terá a finalidade de debater o tema, analisar os desafios enfrentados, e troca de experiências.
Após o dia 16 de janeiro de 2011, será aberto um edital e logo inscrições para os interessados. Os grupos serão analisados dentro dos critérios apresentados no edital. Depois faremos o convite.

Aguardo,
Mariana Teixeira
Projeto SERPAF - KNH

Brasil não alcança meta de atendimento em creches

No País, só 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches

12 de outubro também é Dia Nacional de Luta por Creches

Creches comunitárias questionam investimento realizado pelo poder público

         

          O dia 12 de outubro comemora o Dia das Crianças, além de festejar o dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que na mesma data também se comemora o Dia Nacional de Luta por Creches. Atualmente, somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.
           A Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã o Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças.
            Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do grupo de estudos Infância e Educação Infantil, Lívia Fraga Vieira, existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição. “Além de ser uma alternativa para mães que não têm com quem deixar seus filhos, a creche é importante por ser um espaço coletivo das crianças onde elas se relacionam umas com as outras e aprendem umas com as outras”, reforça Lívia.

INFORMAÇÕES
Oficina de Imagens
Eliziane Lara / Daniel Lomonaco

(31) 3465-6801 / 8506-8900

O OLHAR DOS ADOLESCENTES SOBRE 20 ANOS DO ECA

30/08/2010
A coordenação nacional de adolescente do Fórum Nacional DCA elaborou um texto com o seu olhar sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento é dirigido a todos que têm como dever assegurar os direitos da criança e do adolescente.

No texto, os adolescentes cobram o cumprimento integral do ECA e destacam avanços, conquistas e desafios. “Um dos desafios para os próximos 20 anos é a capacidade de estruturação da Justiça da Infância e da Juventude. É necessário ainda que seja estabelecida uma rede de assistência social ao jovem, seja ele infrator ou não, disponibilizando psicólogos para trabalhar com eles e com as famílias, que geralmente são desestruturadas”, apontam os adolescentes num trecho do texto.

Acesse
http://www.forumdca.org.br/index.cfm?pagina=noticias&noticia=268

Fonte: Rapidim FNDCA

Carta de Adolescentes

No período de 30 de abril a 3 de maio de 2010, adolescentes de vários lugares do Brasil, se reuniram para participar do II Encontro de Adolescentes do Fórum Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no Centro Marista São José das Paineiras, na cidade de Mendes, Rio de Janeiro.
Ao final do evento, uma Carta dos Adolescentes, que apresenta o ponto de vista deles sobre o quê não vem sendo cumprido em relação ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi pré-escrita. A Carta deverá ser entregue ao CONANDA e distribuída em redes sociais a fim de que outros possam conhecê-la e para que as reivindicações apresentadas possam ser cobradas.
A mesma ficou aberta para discussão até o dia 8 de julho de 2010 e sua redação final foi concluída em seguida pela Comissão de Adolescentes do FNDCA. A seguir o email do Fórum Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que os interessados podem pedir a Carta de Adolescentes para Selma ou Luis.
forumdca@forumdca.org.br

Mariana Teixeria

Serpaf-KNH

NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES AUMENTA 24%, MAS ESTRUTURA AINDA É PRECÁRIA

Pesquisa exclusiva da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância revela que existem hoje, pelo menos, 5.772 conselhos no país (2010), um aumento de 23,94% em relação a 2006, quando havia 4.657. Porém, a falta de estrutura dos órgãos prejudica gravemente o atendimento prestado às crianças e aos adolescentes.
Em Alagoas, por exemplo, apenas 30% dos conselhos tutelares têm telefones. "No restante o que vale é o celular do próprio conselheiro", diz o coordenador-geral do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas, José Edmilson de Souza.
Na Bahia, Uellington Sousa Rios, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do estado, afirma que a precariedade prejudica a apuração inicial das denúncias, fundamental para que seja possível dar o encaminhamento ao caso. "O estado é enorme e alguns conselhos cuidam de grandes áreas. Em vários municípios não temos carros e, quando existem, não há combustível. O mesmo ocorre com o telefone", lembra. "Não basta criar conselhos. Sem estrutura é como se não existíssemos".

Outras informações:
Pauta ANDI: (61) 2102-6538
pauta@andi.org.br

PETI reduz trabalho infantil e melhora desempenho escolar de crianças‏

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado de duas pesquisas que mostram a aprovação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) pelas famílias beneficiárias, monitores do programa e gestores municipais.
A pesquisa, feita no final de 2008 em 120 municípios pelo Núcleo de Pesquisas, Informações e Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense (DATAUFF), 88,5% das famílias beneficiárias avaliaram o Peti como “bom” ou “ótimo” e 71,2% informaram que “houve melhora na situação da família após sua inserção no programa”.
Segundo o instituto da UFF, mais de 95% dos gestores municipais e 80% dos monitores que atendem a crianças e adolescentes no contra-turno escolar confirmaram que após a implantação do programa houve redução do trabalho infantil no município. Para quase metade dos monitores, o Peti melhorou o desempenho escolar pois as crianças participantes passaram a ler, escrever e interpretar textos com mais facilidade.
O Peti foi integrado pelo governo federal ao Programa Bolsa Família (PBF). Além das exigências do PBF (assiduidade escolar, cartão de vacinação em dia e realização de pré-natal), o MDS exige das famílias assistidas pelo Peti que as crianças e adolescentes mantenham frequência mensal mínima de 85% nas atividades esportivas, culturais e socioeducativas extra-classe oferecidas geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), fora do horário escolar, no chamado “serviço de convivência e fortalecimento de vínculos” que é responsabilidade dos municípios. E com a encomendou um estudo qualitativo (ao Instituto Herkenhoff e Prates, de Belo Horizonte) com beneficiários, mães, professores e gestores de 40 municípios. Segundo Marina Pereira Nova, do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, as mães consideram mais importante a manutenção das crianças em atividades extra-escolares do que o pagamento do benefício da Bolsa Família.

Lenilso Luís da Silva
Contatos: lenilso13@uol.com.br ou lenilso13@yahoo.com.br

ECA! Rumo aos 20 anos

Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: e já tinha recebido 1,6 milhão de assinaturas quando entregue ao Congresso em setembro do ano passado.

* Com informações de Camila Campanerut, do UOL Notícias em Brasíl.

Olá galerinha do FNDCA

Como se pode perceber através da enquete feita no nosso Blog, Fala Jovem! Quanto ao alcance dos objetivos do II Encontro de Adolescentes do FNDCA, realizado em Mendes - Rj, de proporcionar aprendizado, tivemos unanimidade dos votos. Concluindo que o nosso Encontro, além de ter sido inovador com uma metodologia de participação infantil ao longo de toda a organização do evento, também foi um espaço de aprendizado.

É isso aí, brilhamos!

Recadinho do FNDCA.

Muitas instituições ainda não mandarão seus comprovantes de passagem no envelope com o endereço do FNDCA. Por isso mande-os, pois eles são indispensáveis para a prestação de contas.

Segue os links dos álbuns da web do Picasa com as fotos do II Encontro de Adolescentes do Fórum Nacional DCA.

Parte 1 

http://picasaweb.google.com/lh/sredir?uname=117828038208718445994&target=ALBUM&id=5471495126170203505&authkey=Gv1sRgCP37q7eLqLytBw&feat=email

Parte 2

http://picasaweb.google.com/lh/sredir?uname=117828038208718445994&target=ALBUM&id=5471524363064015009&authkey=Gv1sRgCPq9sKzS8MSz0QE&feat=email

Por que 18 de maio?

 Porque é a data em que a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada violentada e assassinada, na cidade de Vitória/ES, no dia 18 de maio, de 1973. Até hoje, os culpados não foram punidos. Em razão do crime que comoveu o Brasil, foi criado pela Lei nº. 9.970, de 17 de maio de 2000, o Dia Nacional de Combate e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

E é por este motivo que devemos nos unir e mobilizar, no dia 18 de maio, contra este fenômeno que ainda insiste acontecer. Porque Violência Sexual contra crianças e adolescentes é crime, e ser omisso, também é uma de fazer com que estes crimes permaneça na nossa sociedade.

Denuncie: nos conselhos tutelares, no disque denuncia 0800 031 11 19.

Comente aqui, qual foi a sua ação de mobilização neste dia?

Seminário Sobrepujar a Violência - por uma Cultura de Paz

Este seminário realizar-se-á entre 1° a 20 de setembro de 2010, na Alemanha, mês em que há uma década a ONU propôs um acordo com vários paises para trabalhar a Cultura de Paz. Por isso o nome do Seminário: Sobrepujar a Violência - por uma Cultura de Paz em comemoração a uma década que este foi concretizado.
O encontro reunirá uma delegação de cada um dos nove paises convidados, Brasil, El Salvador, Chile, Índia, Bósnia, República Tcheca, Uganda, congo e Namíbia.
A instituição SERPAF (Serviço de Promoção ao Menor e a Família), que trabalha com crianças, adolescentes e mulheres da comunidade em Sete Lagoas, Minas Gerais, tendo como base a família, irá participar deste, representando o Brasil.
E como o 2° Encontro de Adolescentes do FNDCA reuniu adolescentes e jovens dos diversos lugares do país, faremos algumas perguntas para que possamos tê-lás como base para nossa Apresentação, que faremos objetivando: mostrar que só se constrói uma cultura de paz a partir da conquista do direito a participação, ou seja, a partir do protagonismo.
Precisamos que apresentem seu comentário a respeito de:
1) Como o jovem concebe a violência, ou seja, o que é a violência para o jovem?
2) Na opinião do jovem: o que deve ser feito para prevenir e combater a violência?
Desde já obrigada galera!

Mariana Teixeira

SERPAF

Carta dos Adolescentes tem escrita iniciada no II Encontro de Adolescentes do FNDCA

Ao longo do II Encontro de Adolescentes do FNDCA, foi criada uma comisão de 10 adolescentes, onde dois representa uma das regiões do país e desta forma estarão nas atividades do Fórum Nacional DCA ao longo do ano.
E a primeira atividade da comissão  se deu na escrita de uma MINUTA que será entregue ao CONANDA e divulgada na midia, sendo que há abertura aqueles que quiserem fazer intervenções.
Os grupos que esolheram seus representantes, também colocaram seus pontos de observção sobre as politicas públicas de garantia das crianças e adolescentes que serviram de base para a construção da MINUTA que é uma Carta.
Esta Carta será concluida numa reunião especifica, que contará com a participação da comissão.

Segue o site onde se encontra a carta http://www.forumdca.org.br/. Acesse e faça sua contribuição.

Espaço aberto garantiu participação de Adolescentes

O II Encontro de Adolescentes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aconteceu em Mendes - RJ, entre os dias 30 de abril a 3 de maio de 2010, em parceria com as 56 instituições filiadas ao FNDCA e apoiadores. A coordenação do encontro utilizou uma metodologia inovadora como corpo-cabeça, tendo gincana, brincadeiras e dinâmicas, e o papo-cabeça com debates e diálogos com os palestrantes que proporcionaram assim melhor entendimento. È de importância ressaltar que dentro da coordenação organizadora haviam quatro adolescentes: Deivid (região norte), Bianca (região nordeste), Mariana (região sudeste) e Gabriela (região sul) e o Grupo Teatral Parangolé facilitador das atividades.
No início dos debates foi colocado uma caixa para os adolescentes depositarem suas dúvidas, facilitando na abordagem do tema sexualidade com a palestrante Tiana do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que por sua vez tirou dúvidas de uma forma descontraída. Outro tema polêmico retratado foi à maioridade penal com o Fábio também do CONANDA. Já Fabrícia uma das facilitadoras, de forma bem simples e clara trabalhou Direitos, Políticas Públicas e Participação.
O Fórum Nacional dos DCA teve como objetivo informar, incentivar experiências e contribuir na formação social dos adolescentes, incentivando-os a trabalhar com políticas públicas e mobilizar a população para reivindicar seus direitos previstos na Convenção dos Direitos da Criança, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras legislações.

Equipe de Cobertura

Ana Paula e Talisson Leite

Entrevista

Como foi o II Encontro de Adolescentes do FNDCA?
“O encontro foi um cocha de retalhos de identidades e com varias cores que nosso Brasil tem. Muito dinâmico, com gincanas. Gostei muito do método usado, pois, a maioria das vezes, para nos adolescentes é muito difícil você sentar e ouvir só palestras. E todo aprendizado adquirido irei repassar para minha comunidade, que por sinal, foi muita coisa, o encontro foi muito especial para mim e com certeza para todos”.
Iasmin Xavier – CRIA (Centro de Referência Integral de adolescentes) – Bahia.

“O encontro foi muito bom, aprendi coisas que eu não sabia sobre políticas publicas para crianças e adolescentes, este é a primeira vez que participo de um encontro nacional, antes somente em regionais do estado da Paraíba. O que mais me chamou atenção o debate sobre a sexualidade, pois nunca havia participado desse tipo de debate, e repassarei o que eu aprendi”.
Luiz Romário da Silva Moura- – KNH – Nordeste.

Jovens Jornalistas: Em sua explanação, foi enfatizado o sistema socioeducativo, que na teoria é excelente, mas na pratica, não é bem exercida. O que falta para que as políticas públicas deste atendimento aconteçam?
Fabio: Temos alguns desafios de fato, no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e também alguns buracos. E por isso, precisamos ter um conselho tutelar forte, um conselho de direito forte, um juizado, uma promotoria, uma defensoria trabalhando em conjunto. E o grande desafio é ter essa rede articulada, porque se não temos um conselho e um SGD forte, então, por exemplo, não teremos o sistema de medidas socioeducativas, enfraquecida. E é preciso de fato ter um SGD forte, para que possamos garantir políticas públicas, realmente garantidas.

Jovens Jornalistas: No debate você citou duas avaliações sobre centros de internação provisória, um onde as medidas socioeducativas funcionam bem e outro em lugares que são parecidos com presídios. O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) tem feita alguma coisa para mudar essa realidade?
Fabio: De fato citei dois, um caso do Rio de Janeiro e o outro de Belo Horizonte, onde já trabalhei. Mas pode ser que haja mais no Brasil. E foi por isso que também disse que temos de trazer também os bons resultados, que estão acontecendo, para termos uma visão diferente do Brasil. E esse é o grande desafio, de levar os bons resultados para todos. E para que de fato, os centros de internação seja sócioeducativo e lá dentro os adolescentes terem direito a uma escola de qualidade, esporte, cultura, lazer, profissionalização, atendimento médico, e de saírem com uma postura diferentes para sociedade. Mas, o mais importante é garantir lá dentro que o SGD funcione e tenha todos esses direitos sendo dados, e assim não precisarmos criar mais centros. Esse é o grande sonho nosso! E o CONANDA hoje para alcançar este grande desfio precisará da ajuda dos adolescentes, pois essa é construção da Política Nacional do Sistema Socioeducativo, e trará todas as políticas macros, tais como: saúde, educação, esportes, dentre outras. Além disso, nós não queremos crianças trabalhando, exploração sexual, adolescentes cometendo atos infracionais. E por isso temos que garantir as políticas do artigo 4º do ECA (estatuto da Criança e do Adolescente), e termos o SGD articulado, para efetivar o efetivar ECA, e um mundo melhor.Tem uma frase que diz: “Se o mundo é bom para as crianças, o mundo é bom para todo mundo.”
Fabio Feitosa da Silva- Presidente do CONANDA (represente dos Maristas)
# conanda@mj.gov.br- ffeitosa@marista.edu.br

Jovens Jornalistas: Seu ponto de vista como um dos coordenadores do encontro, em relação às expectativas, foram alcançadas?
Valdir: Acredito que todo trabalho que nós realizamos, nesses dias, muito antes na preparação com os adolescentes da metodologia, participando e revendo todo esse processo, foi o que nos deu credibilidade ao trabalho que realizamos aqui em Mendes. E por isso acredito as nossas expectativas, nossos desejos foram alcançadas de uma maneira lúdica, bate papo cabeça, que conseguiu formar, criar e incentivar experiências que irão contribuir na formação social coletiva das políticas publicas das nossas infâncias e juventudes do nosso Brasil.Mas, esse resultado não seria possível sem os apoios tanto na parte financeira, conto na logística desse evento, que com certeza somaram para o fortalecimento da nossa rede de garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescentes.
Valdir Gurgel - Secretário de Articulação do FNDCA (represente dos Maristas)

Jovens Jornalistas: Quanto à execução pretendida do Grupo Parangolé e facilitador do encontro, qual a sua avaliação?
O Grupo Parangolé se sente lisonjeado de ter sido convidado para a condução metodológica desse encontro de adolescentes, por que, nós vimos a importância do evento para o país, e também ficamos surpreso com o grau de consciência dos adolescentes, e interesse dos mesmos em discutir temas importantes como a sexualidade, a maioridade penal e até mesmo o direito a participação. Nós tentamos proporcionar que o encontro fosse de formar prazerosa, e pra nós foi. Pois vimos no brilhos dos olhos da moçada, que também estavam dentro e envolvidos, além das avaliações positivas. Mas, ainda gostaria de ouvir, se fosse possível fazer, uma avaliação, sobre o que realmente acharam da metodologia inovadora sistêmica, através de uma gincana, com provas!
Rodolfo Alexandre Cascão Inácio - Grupo Parangolé (facilitadores do encontro)

Equipe de Cobertura: Talisson Leite

Flash do dia

O segundo dia do II Encontro de Adolescentes do FNDCA, foi intenso de atividades, com apresentações expressivas dos adolescentes e interação com os educadores ao longo da gincana.
Em uma conversa com a Tiana, representante do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) os adolescentes tiveram um bate  papo sobre sexualidade, um tema difícil de ser discutido, mas que deixou os adolescentes a vontade para tirar duvidas e até mesmo fazer revelações.
Já os momentos mais divertidos foram às provas da corrida de saco, dança da laranja e outras em roda.
Criou-se uma comissão de adolescentes que vão escrever uma carta e apresentá-la amanhã no fechamento da gincana. Com intuito de divulgar na rede do Fórum, aos adolescentes do país e aos órgãos governamentais, os anseios dos mesmos vistos nas deficiências encontradas nas políticas publicas básicas, que deveriam garantir os seus direitos.
O varal e a caixa de duvidas estão servindo muito para orientação dos facilitadores, para conduzirem os debates e responde-las.
Não podemos esquecer da Fabrícia, da organização e facilitadora do encontro, que pipocou a cabeça do pessoal, falando sobre políticas publicas e espaços de participação. Deu muito pano pra manga e a discussão continua amanha.
Também foi inédita a criação pelos adolescentes, do orkut, email e comunidade dos adolescentes do FNDCA, com o fim de firmarem a mobilização em rede, esta aberta para a participação de todos!!!!!

Email: adolescentesfndca@gmail.com
Orkut: Adolescentes do Fórum Nacional DCA
Comunidade: Adolescentes do FNDCA

Minha opinião

"Poderia ter falado mais sobre políticas públicas. Nunca tinha visto antes a dinâmica abordada em um evento como este e que tenha sido tão motivadora a participar."
Sergio Costa - Educador facilitador de apoio ao Monitoramento de Jovens (MJPOP) - Visão Mundial.

"Foi produtivo! Mas priorizar o tempo em coisas mais importantes como os debates ao invés de brincadeiras, como a corrida do saco, seria mais aproveitoso. Por exemplo, o debate da sexualidade terminou no auge, em que começou a vir uma tempestade de idéias. "
Jhonata Nogueira de Oliveira – UCE (União Catarinense de Educação).

"No debate da sexualidade, às vezes tem perguntas que tenho vergonha de falar. Mas, aproveito as ocasiões para tirar minhas duvidas, por exemplo, é um assunto que não consigo abordar em casa, sendo que é onde deveria ser o ponto de partida. E para isso os pais precisariam ter um certo conhecimento. Esta é minha primeira vez mais e estou adorando as dinâmicas. O encontro está dando oportunidade para conhecer novas culturas."
Monalisa Cristina Lehmkuhl – Voluntaria da Pastoral da Criança.

Foi um show! Gostei do debate sobre políticas públicas, e da metodologia usada.
Luiz Ricardo Teixeira Costa - Visão Mundial.

"Um dia muito bom! Notei que os adolescentes estam interagindo bem e estão demonstrando interesse nos temas, principalmente no da sexualidade. Também gostei da oficina de teatro, pois teve muita expressão dos adolescentes e foi facilitadora."
Selma Batista – Secretaria executiva do FNDCA e da Comissão de Apoio e Organização do II encontro de Adolescentes do FNDCA.

É por meio destes espaços que jovens e adolescentes podem expressar suas opiniões sem ser alvo de deboche, ou seja, realmente tendo o direito de falar o que pensa.
Ruan Moura – Comunidade Bahá`Í

Equipe de Cobertura: Ana Paula Felix

Início do II Encontro de Adolescentes do FNDCA

Começou nesta quinta-feira (30), às 16h, o II Encontro de Adolescentes do Fórum Nacional DCA, em Mendes, no Rio de Janeiro. O evento conta com cerca de 140 pessoas, entre crianças, adolescentes, comissão organizadora e facilitadores. Os participantes foram indicados pelas 56 instituições filiadas ao FNDCA e também representam as cinco regiões do país.
Com o objetivo de fazer valer o Direito à Participação, o encontro conta com uma comissão de adolescentes, desde a construção de sua metodologia, que por sinal é ousada, saindo dos padrões tradicionais de eventos.
A abertura foi feita por Erivã Valesco, Secretária Nacional do FNDCA, e pelo representante do adolescente na comissão organizadora, Deyvid Ferreira, que logo passou a bola para a adolescente, Mariana Teixeira para a leitura e aprovação do Regimento Interno. Outra contribuição da comissão de adolescentes foi coordenar a construção do acordo de convivência.
A primeira atividade do Encontro foi uma divisão dos participantes por região. Em seguida, os grupos apresentaram as características das regiões. Após esta atividade, houve um bate papo interativo com a Secretária Nacional sobre o Fórum DCA, conselhos de direito, espaços de participação e políticas públicas.
No final foi dia, foi iniciada uma grande gincana que vai durar até o final do encontro. Os participantes foram divididos em seis equipes, diferenciadas por cores. Os adolescentes contarão com caixas e varal, que servem para complementar as atividades com idéias e duvidas, sobre os temas tratados no Encontro.

Equipe de Jornalismo

Ana Paula, Mariana Teixeira e Talisson Leite

II Encontro de Adolescentes do Fórum Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente

Durante quatro dias, cerca de 150 adolescentes e educadores participarão do II Encontro Nacional de Adolescentes, evento promovido pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O eixo norteador do Encontro será o direito à participação, preceito presente na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ainda pouco difundido e praticado no Brasil.

O Encontro acontecerá de 30 de abril a 3 de maio, no Centro Marista São José das Paineiras, uma chácara localizada em Mendes, no Rio de Janeiro. Os participantes são aproximadamente 100 adolescentes, indicados por seus coletivos em seus espaços e entidades, e educadores e especialistas. Ao final do evento, os adolescentes deverão apresentar um documento, a Carta de 2010, para marcar o ano em que o ECA completa 20 anos.

A programação prevê a discussão de temas sobre as questões que desafiam adolescentes e jovens e também os espaços de participação nas políticas públicas e na sociedade para a infância e a adolescência. Ja metodologia prevista possibilitará que diálogos, debates e oficinas abordem várias temáticas sobre os direitos da criança e do adolescente, sempre sob a perspectiva da ampliação da participação infanto-juvenil.

O encontro também contará com atividades lúdicas como gincanas, dinâmicas e atividades de lazer e esporte. O evento é uma realização do Fórum Nacional DCA em parceria com as 56 instituções filiadas.

A programação do encontro encontra-se no link

http://www.forumdca.org.br/

LANÇADA CAMPANHA CONTRA LEI MALUF

CONAMP e mais sete entidades lançaram campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação "motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política".

Segue no site:

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1359446/lancada-campanha-contra-lei-maluf

Projeto prevê proibição da venda dos adereços. As cores representam de um abraço a uma relação sexual


          FLORIANÓPOLIS - A decisão de fazer valer a proibição da venda de pulseiras de silicone coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo ao serem instrumentos de brincadeiras entre adolescentes, está nas mãos do governador Leonel Pavan (PSDB). Os deputados catarinenses aprovaram quarta-feira o projeto de lei que veta os adereços. Pavan afirmou que fará uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para ter certeza sobre a constitucionalidade da proposta. A tentativa de proibir é polêmica e pipoca em todo o Brasil desde que o estupro de uma menina de 13 anos, em Londrina (PR), foi relacionado à pulseira.
         Em Navegantes e Chapecó já existem leis municipais que restringem a brincadeira nas escolas. Em Itajaí, os vereadores recusaram projeto parecido por entender que é inconstitucional, ao ferir o direito de ir e vir. Também alegaram que a restrição poderia resultar em discriminação dentro das escolas com os alunos usuários do adorno. No veto, os vereadores sugeriram que o assunto deveria ser tratado de maneira pedagógica com pais e alunos. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, também há projetos de lei.
         Luiz Henrique Cademartori, professor-doutor em Direito Constitucional na Universidade Federal de Santa Catarina, afirma que a lei aprovada essa semana na Assembleia fere um dos direitos previsto na Constituição:
– A lei é inconstitucional pois afronta um direito essencial dos seres humanos, que é o de manifestar a própria consciência, mesmo que seja a demonstração de um desejo afetivo. Por enquanto, não se pode dizer que o uso dessas pulseiras ocasionou alguma lesão grave como por exemplo uma onda de estupros.
        O projeto aprovado na Assembleia, de autoria do deputado Narcizo Parisotto (PTB), proíbe a venda e a distribuição do acessório em Santa Catarina. Parisotto alega que as pulseiras parecem inofensivas, mas que “a verdade irrefutável é que estes adereços foram criados com uma finalidade e um apelo de marketing, cujo uso é vinculado ao jogo de trocas de favores sexuais relacionado com as cores das pulseiras”. O deputado cita artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem ações de proteção à criança e adolescente.


Fonte: Jornal de Santa Catarina
CRISTINA VIEIRA
cristina.vieira@diario.com.br

18 DE MAIO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
ISSO EXISTE E É CRIME! VOCÊ PODE MUDAR ESTA REALIDADE

NOTIFIQUE – DENUNCIE

0800311119 OU DIQUE 100

• 
  
  OMISSÃO TAMBÉM É UMA FORMA DE VIOLÊNCIA
• 
  
  ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VERGONHA É NÃO DENUNCIAR.
• 
  
  ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE
• 
  
  NÃO FECHE OS OLHOS PARA ESTAS VIOLÊNCIAS DENUNCIE.
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  A CADA 8 MINUTOS UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE BRASILEIRO É VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL MUDE ESTA REALIDADE. DENUNCIE.
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  CERCA DE 90% DAS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO COMETIDAS POR PESSOAS DA PRÓPRIA FAMILIA OU CONHECIDOS. CALAR SOBRE ISTO É PERMITIR! DENUNCIE.
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  NÃO COMPACTUE COM OS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES LIGUE 100 E DENUNCIE.
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  SILÊNCIO É BARBARIE, NÃO PERMITA QUE OS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FIQUEM IMPUNES. DENUNCIE.
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  CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO SÃO MERCADORIAS NÃO SE PROSTITUEM. SÃO PROSTITUIDAS. É CRIME. DENUNCIE.
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  TURISTAS SÃO BEVINDOS PARA CONHECER E DESFRUTAR DA NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA, NOSSAS BELEZAS E NOSSA HOSPITALIDADE. PORÉM REPUDIAMOS O TURISMO SEXUAL.
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  ATENÇÃO SENHORES PAIS! CUIDEM PARA QUE SEUS FILHOS NÃO SEJAM COOPTADOS PARA VIOLÊNCIA SEXUAL PELA INTERNET.
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  VOCÊS SABEM QUE PEDÓFILOS E ALICIADORES UTILIZAM A INTERNET PARA ATRAIR CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PRÁTICAS SEXUAIS ILÍCITAS?
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  CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO PODEM PERMANECER IMPUNES CRIANÇAS E ADOLESCENTES TÊM DIREITO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE LEVEM EM CONTA O SEU ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO

CONTRA A IMPUNIDADE, BELO HORIZONTE DEFENDE

A CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES

CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

O Conselho Nacional de Justiça decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa

 A notícia foi veiculada no site do CNJ. A medida foi tomada durante a sessão plenária da última quarta-feira (10), quando os Conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita pelo Relator do processo, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
A perspectiva do CNJ é de que todas as informações desse banco único de dados estejam disponíveis para consulta pública dentro de 30 dias, período em que serão feitas as adequações técnicas para divulgação das informações no site do Conselho. O acesso público ao sistema só não permitirá a consulta de dados pessoais dos inscritos no cadastro.
O Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa contém informações quanto às penas aplicadas e a qualificação do condenado por cometer ato de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atente contra os princípios da administração. As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)são ressarcimento do dano, pagamento de multa, perda do que foi adquirido ilicitamente, perda da função pública e dos direitos políticos, além de proibição de firmar contratos com o poder público.
A gestão do banco de dados é responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, que coordenará o cadastro com o auxílio das Corregedorias dos Tribunais. Os dados sobre as condenações de pessoas físicas e jurídicas nos processos em que não cabem mais recursos são abastecidos por Juízes das esferas estadual e federal de todo o país. Ao todo, 2.514 condenados por improbidade administrativa estão registrados no sistema. Somente quanto a condenação em multas o valor a ser ressarcido é de R$ 169 milhões. Atualmente, o acesso ao cadastro, disponível no site do CNJ, é permitido apenas a usuários com senha.
O banco de dados permite o controle social dos atos da administração pública e garante a maior efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. "É um instrumento a mais para o gestor público na hora de contratar um serviço ou conceder um incentivo", destaca o Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2085760/cnj-vai-tornar-publico-o-cadastro-nacional-de-improbidade-administrativa

O que devemos aos jovens

"Tratando dos jovens e de suas frustrações, falo sobre nós, adultos,

pais, professores, autoridades, e em quanto lhes somos devedores"

Fiquei surpresa quando uma entrevistadora disse que em meus textos falo dos jovens como arrogantes e mal-educados. Sinto muito: essa, mais uma vez, não sou eu. Lido com palavras a vida toda, foram uma de minhas primeiras paixões e ainda me seduzem pelo misto de comunicação e confusão que causam, como nesse caso, e por sua beleza, riqueza e ambiguidade.

Escrevo repetidamente sobre juventude e infância, família e educação, cuidado e negligência. Sobre nossa falha quanto à autoridade amorosa, interesse e atenção. Tenho refletido muito sobre quanto deve ser difícil para a juventude esta época em que nós, adultos e velhos, damos aos jovens tantos maus exemplos, correndo desvairadamente atrás de mitos bobos, desperdiçando nosso tempo com coisas desimportantes, negligenciando a família, exagerando nos compromissos, sempre caindo de cansados e sem vontade ou paciência de escutar ou de falar. Penso sobretudo no desastre da educação: nem mesmo um exame de Enem tranquilo conseguimos lhes oferecer. A maciça ausência de jovens inscritos, quase a metade deles, não se deve a atrasos ou outras dificuldades, mas ao desânimo e à descrença.

De modo que, tratando dos jovens e de suas frustrações, falo sobre nós, adultos, pais, professores, autoridades, e em quanto lhes somos devedores. O que fazem os que de maneira geral deveriam ser líderes e modelos? Os escândalos públicos que nos últimos anos se repetem e se acumulam são para deixar qualquer jovem desencantado: estudar para quê? Trabalhar para quê? Pior que isso: ser honesto para quê, se nossos pretensos líderes se portam de maneira tão vergonhosa e, ano após ano, a impunidade continua reinando neste país que tenta ser ufanista?

Tenho muita empatia com a juventude, exposta a tanto descalabro, cuidada muitas vezes por pais sem informação, força nem vontade de exercer a mais básica autoridade, sem a qual a família se desintegra e os jovens são abandonados à própria sorte num mundo nem sempre bondoso e acolhedor. Quem são, quem podem ser, os ídolos desses jovens, e que possibilidades lhes oferecemos? Então, refugiam-se na tribo, com atitudes tribais: o piercing, a tatuagem, a dança ao som de música tribal, na qual se sobrepõe a batida dos tantãs. Negativa? Censurável? Necessária para muitos, a tribo é onde se sentem acolhidos, abrigados, aceitos.

Escola e família ou se declaram incapazes, ou estão assustadas, ou não se interessam mais como deveriam. Autoridades, homens públicos, supostos líderes, muitos deles a gente nem receberia em casa. O que resta? A solidão, a coragem, a audácia, o fervor, tirados do próprio desejo de sobrevivência e do otimismo que sobrar. Quero deixar claro que nem todos estão paralisados, pois muitas famílias saudáveis criam em casa um ambiente de confiança e afeto, de alegria. Muitas escolas conseguem impor a disciplina essencial para que qualquer organização ou procedimento funcione, e nem todos os políticos e governantes são corruptos. Mas quero também declarar que aqueles que o são já bastam para tirar o fervor e matar o otimismo de qualquer um.

Assim, não acho que todos os jovens sejam arrogantes, todas as crianças mal-educadas, todas as famílias disfuncionais. Um pouco da doce onipotência da juventude faz parte, pois os jovens precisam romper laços, transformar vínculos (não cuspir em cima deles) para se tornar adultos lançados a uma vida muito difícil, na qual reinam a competitividade, os modelos negativos, os problemas de mercado de trabalho, as universidades decadentes e uma sensação de bandalheira geral.

Tenho sete netos e netas. A idade deles vai de 6 a 21 anos. Todos são motivo de alegria e esperança, todos compensam, com seu jeito particular de ser, qualquer dedicação, esforço, parceria e amor da família. Não tenho nenhuma visão negativa da juventude, muito menos da infância. Acho, sim, que nós, os adultos, somos seus grandes devedores, pelo mundo que lhes estamos legando. Então, quando falo em dificuldades ou mazelas da juventude, é de nós que estou, melancolicamente, falando.

MEC disponibiliza relatório sobre Mobilização Social pela Educação

Já está disponível no site e no Blog da Mobilização Social pela Educação, o relatório bianual com o balanço da campanha, realizada pelo Ministério da Educação, em diversas regiões do País. O Fórum Nacional DCA é parceiro da campanha de Mobilização Social pela Educação. O conteúdo pode ser acessado por meio do seguinte endereço: http://mse.mec.gov.br/images/stories/pdf/relatorioatividades2008_2009.pdf

Fonte: Rapidim FNDCA

Seminário debate trabalho em rede na defesa dos DCA

Cerca de 120 militantes dos direitos da criança e do adolescente estarão em Brasília (DF), de 24 a 26 de fevereiro, para participar do Seminário de Trabalho em Rede: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O encontro é uma realização do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo debater a atuação em rede e estabelecer uma agenda de trabalho envolvendo as várias redes da área, tendo como norte a incidência da sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
O seminário de qualificação é voltado para representantes das entidades filiadas, dos Fóruns DCAs Estaduais e convidados de outras articulações. O evento contará ainda com a participação de 10 representantes dos adolescentes, um menino e uma menina de cada região do País, escolhidos entre os que estiveram no I Encontro de Adolescentes do FNDCA, realizado no ano passado.
A motivação para a realização do seminário é a necessidade de articulação entre as diferentes redes que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Embora seja importante a existência de redes com distintos sujeitos sociais, tanto no âmbito do movimento como de diversas políticas públicas e sociais, é preciso criar mais espaço de diálogo e articulação, pois de algum modo elas estão trabalhando para o acesso e garantia aos direitos infanto-juvenis e podem se fortalecer se conseguirem construir propostas mais orgânicas e conjuntas.

III Conferência Nacional do Esporte

“Só a participação cidadã é capaz de mudar o país.” (Betinho)

A UNE lança neste primeiro semestre de 2010 as Conferências Livres do Esporte. Serão as etapas livres e preparatórias para a III Conferencia Nacional do Esporte, que este ano tem o tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais.

Estudantes de todo o país podem participar das conferências livres até 05 de maio de 2010. Obtenha mais informações e inscreva-se pelo site:http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/.

Serão meses de adrenalina total nas universidades, com debates, planos, estratégias e metas que vão contribuir com o desporto em nossas Instituições de Ensino Superior (IESs). “O objetivo é que os estudantes possam externar sua opinião em relação ao esporte, para que o desporto possa ser valorizado no seio universitário e possamos angariar perspectivas futuras”, esclarece Emival Dalat, diretor de desporto da UNE.

O Brasil vive seus melhores momentos no esporte. Até 2016 nosso país estará voltado para este cenário: em 2011 acontecem os jogos mundiais militares, em 2014 a Copa do Mundo e as Olimpíadas em 2016. Anualmente são realizados os Jogos Universitários Brasileiros (JUB´s). "O esporte está no sangue do povo brasileiro", afirma Dalat.

Por isso, esse é o momento de elaborarmos uma política que possa incluir escolas e universidades nessa pauta. “Até agora tivemos um caráter tímido na área do desporto em nossas IES. Por isso a UNE convoca todos os estudantes e suas entidades de representação, como UEE´s, DCE´s , CA´s, DA´s e as direções das instituições IES para que possamos saber as reais demandas e necessidades na área do esporte.

É a hora de eleger delegados nas conferências municipais e estaduais de esporte, garantindo assim a participação na Conferencia Nacional do Esporte, que acontecerá entre os dias 03 e 06 de junho de 2010 em Brasília.

As conferencias livres pode ser realizadas até 05 de maio de 2010
A Conferência possui suas linhas estratégicas para que possa ser debatida em grupos, na realização das conferencias livres, você apresentará: ações/metas/responsáveis e prazos. Confira o calendário:
Etapa Preparatória - 25 de Janeiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Livre - 25 de Janeiro a 05 de Maio de 2010
Etapa Municipal/Regional - 01 de Fevereiro a 11 de Abril de 2010
Etapa Estadual - 01 de Março a 05 de Maio de 2010
Etapa Nacional - 03 a 06 de Junho de 2010

Conferência Nacional do Esporte "POR UM TIME CHAMADO BRASIL"

Tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer
10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais
3 a 6 de junho de 2010
Brasília - DF
Fonte: Ministério dos Esportes

Capacitação como objetivo efeito dominó

Entre os dias 14 a 18 de dezembro 2009, em Belo Horizonte no Retiro São José, houve uma oficina de capacitação sobre Enfoque na criança e no adolescente promovido pela KNH Brasil Regional SECO, para educandos e educadores das entidades filiadas a ela, em parceria com o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendech) de Recife, PE.

Os ministrantes do curso abordaram de forma clara, dinâmica e acessível, vários temas que hoje são complexos, redundantes e ao mesmo tempo incompreendidos por muitos no dia-a-dia.

Dentre eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Marcos Legais da Infância no mundo e no Brasil até a atualidade.

E deste modo, a KNH Brasil Regional SECO ao realizar este curso objetiva a replicagem do conhecimento adquirido pelos participantes, a fim de fazerem um efeito dominó em cada entidade ali representada, dando ênfase sempre ao enfoque dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

Uma das ações foi a criação do grupo dos adolescentes de um Orkut João Otaviano dos Anjos com finalidade de interação, troca de trabalhos e experiências, assim como do Blog Fala Jovem. O pedido de adicionamento ou comunicação deve ser feito pelo email knheusouseuanjo@hotmail.com e do blog juventudepolitizada@gmail.com.

Por: Mariana Teixeira, Mayna Ribeiro e Philippe Diogo.

Serpaf -Sete Lagoas/ MG

FÓRUM COBRA DO GOVERNO RELATÓRIO SOBRE CDC - 13/01/2010

O Fórum Nacional DCA cobrou de autoridades do Governo Federal em dezembro informações sobre o relatório periódico sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que deveria ter sido encaminhado ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

Um ofício cobrando o relatório foi enviado ao ministro Paulo Vannuchi (SEDH), ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e ao embaixador Celso Amorim (Relações Externas). Veja a seguir a íntegra do documento.

Senhor (a) Ministro (a),

Cumprimentamos Vossa Excelência, ao tempo em que solicitamos informações a respeito das medidas adotadas por esse órgão para a elaboração do relatório periódico sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e sobre os progressos realizados para a fruição dos direitos pelas crianças e adolescentes, que deveria ser apresentado pelo Brasil ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.

A propósito, na Convenção sobre os Direitos da Criança que, nos termos do disposto na Constituição Federal, é equivalente a uma norma constitucional (art. 5º, §§ 2º e 3º, este acresc. pela EC 45, de 8 dez. 2004) e, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, pelo menos possui status normativo supralegal (RE 349703, RE 466343, HC 87585. julg. 3. dez. 2008), dispõe-se que "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior [superior] da criança" (art. 3º); e que "os Estados Partes adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de outra índole com vistas à implementação dos direitos recon! hecidos na" Convenção, "utilizando ao máximo os recursos disponíveis" (art. 4º).

A Convenção também cria o Comitê dos Direitos da Criança, formado por membros de nacionalidades diversas, que atuam a título pessoal: não representam os seus países nem eventuais organizações a que pertençam. É o órgão das Nações Unidas encarregado de examinar e monitorar a implementação da Convenção nos países que a assinaram. De acordo com a Convenção (art. 44), os países signatários se comprometem a apresentar relatórios periódicos ao Comitê sobre as medidas que adotaram para garantir os direitos reconhecidos na Convenção e sobre os progressos realizados para a fruição dos direitos pelas crianças.

O primeiro relatório deveria ser apresentado pelo Brasil no prazo de dois anos contados da data de ratificação da Convenção, vale dizer, em 1992 e, após, a cada cinco anos. Mas o primeiro relatório só foi entregue em setembro de 2003, com praticamente 11 anos de atraso, portanto. Também deveria apresentar relatórios em 1997 e em 2002. No entanto, foi o único entre os países signatários que enviou apenas um relatório.

O Comitê analisa o relatório e se manifesta por conclusões e recomendações, conhecidas como "Observações Finais". As Observações Finais de 2004 são contundentes acerca do muito que falta para a efetivação dos direitos da criança, mas autorizou o Brasil a apresentar os dois relatórios faltantes, consolidados, em outubro de 2007 (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Compilación de observaciones finales del Comité de los Derechos del Niño sobre países de América Latina y el Caribe [1993-2006]. 2.ed. Santiago del Chile: Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia, Oficina Regional para América Latina y el Caribe; Oficina Regional para América Latina y el Caribe del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, 2006. Disponível em:

http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/docs/publications/compilacion_1993_2006.pdf).

A presente solicitação é feita em atenção ao disposto na Constituição Federal (arts. 1º, 5º e inc. XXXIII, 14, 227, 227 § 7º, c.c. art. 204), na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, aprovada pelo Decreto Legislativo 28, de 14 de setembro de 1990, do Senado Federal, ratificada pelo Brasil e promulgada com o Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990, do Presidente da República, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - (art. 88 e inc. VII), na Lei 9.051, de 18 de maio de 1995, e na Lei 11.111, de 5 de maio de 2005.

Importante, ainda, assinalar, que o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização, sem distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias. Sua atuação foi decisiva na mobilização pela aprovação do capítulo da criança e do adolescente da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente representa aproximadamente mil entidades, entre organizações filiadas, Fóruns e Frentes Estaduais (com suas ONGs filiadas).

Certos de contarmos com o elevado senso democrático e de zelo pelos direitos da população infanto-juvenil brasileira, sempre com vistas ao cumprimento dos princípios constitucionais do interesse superior e da proteção integral à criança e ao adolescente, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para esclarecimentos adicionais que se Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA - CNPJ Nº 37.992.856/0001-09 - SAS Quadra 05 – Ed. OAB – Bloco N – Sala 221 – 2º andar - Brasília DF – CEP 70070-913 - Fones: 61-3322-3380 ou Fone Fax: 61 3323 6992 - forumdca@forumdca.org.br - www.forumdca.org.br - façam necessários, e aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

Secretariado Nacional do Fórum Nacional DCA:

- Secretária Nacional - Jimena Djauara Grignani – representante da Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC Marista)

- Secretária Adjunta – Rachel Niskier – representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

- Secretária de Articulação – Iolete Ribeiro da Silva – representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

- Secretário de Finanças – Antonio Pereira Kbça da Silva Filho – representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF)